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STF rejeita recurso da defesa de Maurício Dal Agnol e ações contra advogado Passo-Fundense seguem tramitando

Postado em 17/04/2019 por

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Rádio Uirapuru

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso proposto pelos advogados de defesa de Maurício Dal Agnol, advogado Passo-Fundense acusado de lesar cerca de 30 mil clientes da extinta Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).

O habeas corpus que visava interromper a tramitação da ação contra o advogado foi julgado pela primeira turma do STF no final do mês de março e o acórdão foi publicado no último dia 12.

Além do Presidente Luiz Fux, compõe a primeira turma do Supremo os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Para o relator, Ministro Luiz Roberto Barroso a questão jurídica discutida no processo que alega impedimento e/ou suspeição dos magistrados da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS, já foi expressamente enfrentada e recusada pela Primeira Turma em julgamento anterior.

Barroso sustentou que o principal argumento apresentado pela parte embargante, para entender que este HC deve ser conhecido e concedida a ordem, está na consideração de que o acórdão embargado, revisitando o julgamento do HC 126.104/RS, teria incorrido em “erro material” pela “equivocada presunção de rediscussão da matéria atingida pela coisa julgada”.

Desta forma a ação movida contra Maurício Dal Agnol segue o trâmite normal na justiça.

Relembre o caso

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Estadual/RS, desencadeou em fevereiro de 2014 a Operação Carmelina, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada principalmente por advogados e contadores. O grupo criminoso pode ter lesado mais de 30 mil pessoas no Rio Grande do Sul em valores que superariam R$ 100 milhões.

“Carmelina” é o nome de uma senhora, lesada pelo grupo, que faleceu em decorrência de um câncer. Ela poderia ter um tratamento mais adequado se tivesse recebido a quantia aproximada de cem mil reais a que teria direito, valor que os criminosos nunca lhe repassaram.

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