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Em Ibiaçá, projeto limita uso de logomarcas de gestão para antes do término do mandato

Postado em 14/05/2019 por

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Rádio Tapejara

Um Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Ibiaçá, deve impedir que gestões administrativas da prefeitura utilizem logomarcas, slogans e cores exclusivos da gestão para identificação de veículos, prédios públicos e demais materiais do Poder Público. A ideia, de acordo com o texto, é que sejam utilizados apenas a bandeira e o brasão do município, para que o valor investido por uma gestão possa ser utilizado em administrações futuras.

De autoria do vereador Belchyor Teston (Progressistas), a proposição isenta de alteração os bens públicos que já estejam identificados com os símbolos que caracterizam a atual gestão. Nestes casos, a adequação torna-se obrigatória somente quando a substituição for necessária por motivo de depreciação ou reposição de bens já utilizados.

De acordo com a justificativa do propositor, o projeto é "e;uma possibilidade de contribuição para que o município reduza suas despesas, permitindo que as administrações futuras utilizem do material já produzido"e;.

O texto, no entanto, não inclui na obrigatoriedade os materiais de caráter temporário, cuja duração não seja superior ao término do mandato.

Para entrar em vigor, o projeto precisa da sançã do prefeito Claudiomiro Fracasso.

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