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Programa permite cadastramento de famílias para acolhida de menores, em Ibiaçá

FOTO: Rádio Tapejara

Programa permite cadastramento de famílias para acolhida de menores, em Ibiaçá

Serviço foi instituído por lei aprovada ontem

Aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (09), um Projeto de Lei do Poder Executivo permite que famílias ibiaçaenses se ofereçam para acolher crianças e adolescentes que estejam em situação de risco no município. Ao ser sancionada, a Lei cria um “Serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos”, estabelece critérios para cadastramento de famílias acolhedoras interessadas e determina as obrigações que elas terão junto aos menores acolhidos.

De acordo com o texto, o serviço será oferecido por família “que manifeste o desejo em assumir os cuidados dos protegidos, oferecendo meios para atender as necessidades de alimentação, saúde, educação e lazer”. Para exercer essa atividade, a família acolhedora deve garantir ao menor convivência em ambiente familiar e comunitário; contribuir da superação da situação vivida, bem como prepará-lo para ser reintegrado à família de origem, ou ser encaminhado para família substituta; e oferecer apoio à família de origem para que desenvolva condições de retomar a guarda dos filhos.

Vinculado à Secretaria de Assistência Social, o programa é destinado a menores “que tenham seus direitos ameaçados ou violados, vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência, em situação de abandono e que necessitem de proteção”, mediante determinação judicial.

Para o cadastramento, a família acolhedora deve preencher uma ficha de cadastro do serviço e estar enquadrada em alguns requisitos, como possuir faixa etária entre 21 e 65 anos; residir em Ibiaçá; e manifestar desinteresse na adoção. O acolhimento acontece, inicialmente, por seis meses, podendo ser prorrogado conforme avaliação técnica.

FONTE: Rádio Tapejara
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