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Governo do RS começa rodada de negociações de pacote do funcionalismo nesta quarta

FOTO: Rádio Gaúcha

Governo do RS começa rodada de negociações de pacote do funcionalismo nesta quarta

Entre as modificações propostas, estão desde a extinção dos adicionais por tempo de serviço até o fim da incorporação de funções gratificadas às aposentadorias

Em mais uma investida para reequilibrar as contas públicas, o governo do Estado começa nesta quarta-feira (9) a rodada de debates do pacote que revisa carreiras de todos os servidores estaduais, incluindo Executivo, Judiciário e Legislativo. O teste de fogo terá início às 14h, no auditório do Centro Administrativo, em Porto Alegre. Diante do Cpers-Sindicato, que representa os professores da rede pública, Eduardo Leite apresentará as mudanças a uma das categorias mais afetadas pela reforma.

Em seguida, às 16h, Leite e os cérebros por trás das medidas — a secretária de Planejamento, Leany Lemos, e o titular da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso — encaram os líderes da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), principal entidade do funcionalismo. Entre as modificações propostas, estão desde a extinção dos adicionais por tempo de serviço até o fim da incorporação de funções gratificadas às aposentadorias.

No caso do magistério, a intenção é reformular todo o plano de carreira para tornar possível o pagamento do piso nacional. O governo garante que nenhum direito adquirido será cortado, apesar de prever economia de R$ 25 bilhões em 10 anos. A lógica do plano, segundo o Palácio Piratini, consiste em barrar o avanço das despesas.

— As gratificações terão de se adaptar à capacidade de pagamento do Estado — reforçou Leite, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Em outra frente, o mandatário segue preparando terreno para o envio do pacote, que será composto de cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), à Assembleia Legislativa. A intenção é garantir a votação dos textos em dezembro.

Um resumo das principais alterações será apresentado informalmente aos deputados na segunda-feira (14), embora interlocutores considerem difícil que ocorram alterações substanciais no teor de cada medida. A íntegra das proposições só será protocolada na Casa após o Senado concluir a votação da reforma da Previdência.

— Muitas das novas regras que estamos sugerindo estão condicionadas ao que está sendo discutido em Brasília, então precisamos ter essas mudanças constitucionalizadas — justificou o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

Até a semana passada, os detalhes do pacote eram conhecidos apenas por 10 integrantes do Palácio Piratini. Cauteloso, o governador tem evitado divulgar detalhes antes de se reunir com as entidades sindicais — mas, após reunião com parlamentares da base aliada, na segunda-feira (7), os principais pontos começaram a vazar.

Nos gabinetes do Palácio Piratini, não se descarta a convocação extraordinária da Assembleia, após o Natal, para votação dos projetos. A ideia, contudo, é aprovar todas as medidas antes do recesso, previsto para começar em 20 de dezembro. A exceção é a PEC, cujo conteúdo engloba as mais relevantes medidas que alteram as carreiras e extinguem benefícios do funcionalismo. Por necessitar de 33 votos e aprovação em dois turnos, a projeção das bancadas ligadas ao governo é que seja possível votar apenas o primeiro turno em 2019.

— Como os projetos devem vir em regime de urgência, creio que podemos votar no início de dezembro. A PEC é mais complicada, pois tem tramitação mais lenta, precisa de quórum maior e votação em dois turnos — admite o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).

Ainda que tenha uma das maiores bases de apoio da história, com 40 deputados votando a favor de mudanças estruturais no Estado, o governador deve encontrar resistência para mexer em pontos mais sensíveis aos servidores. Alguns parlamentares já falam em fazer concessões, como pelo menos criar regras de transição para medidas mais duras.

 

FONTE: Rádio Gaúcha
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