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Governo Leite apresenta plano para ampliar arrecadação do RS em R$ 1,7 bilhão ao ano

FOTO: Rádio Gaúcha

Governo Leite apresenta plano para ampliar arrecadação do RS em R$ 1,7 bilhão ao ano

Sem prever aumento de impostos, o programa Receita 2030 traz 30 medidas para modernizar a administração tributária, incluindo a simplificação do sistema e a redução da burocracia

Com a promessa de facilitar a vida de empresários e incrementar a arrecadação do Estado em R$ 1,7 bilhão ao ano, o governador Eduardo Leite lançou, nesta segunda-feira (10), em Porto Alegre, um plano com 30 medidas para modernizar a administração tributária. As propostas – que não incluem aumento de impostos – envolvem, principalmente, a simplificação do sistema e a redução da burocracia.

Batizada de Receita 2030, a carta de intenções é resultado de um decreto assinado no início de janeiro pelo governador. À época, Leite determinou à Secretaria Estadual da Fazenda que propusesse "iniciativas para otimização e eficiência das receitas do Poder Executivo". 

Com foco no contribuinte, as medidas foram divididas em seis grupos. A ideia é que sejam implementadas aos poucos, ao longo dos próximos anos. 

— Se o Estado arrecadar melhor, pode caminhar para a redução da carga tributária. Nosso foco não é aumentar impostos, pelo contrário. Trabalhamos na direção da eficiência da arrecadação. Queremos um sistema simples, desburocratizado, no compasso do que é a vida das pessoas na era digital, para dar espaço a novos investimentos e estimular o crescimento econômico — disse Leite.
 

Uma das ideias é adotar o que os técnicos chamam de "obrigação fiscal única". Isso significa garantir que o empreendedor tenha de se preocupar apenas em emitir notas fiscais – hoje, frente à complexidade do sistema, a realidade está longe disso. 

O governo também quer abrir as portas da Receita Estadual a representantes do setor produtivo, para que ajudem a formatar  a proposta de revisão da matriz tributária. O projeto é um compromisso de campanha de Leite e deve ser finalizado em setembro. Vale lembrar que a majoração das alíquotas de ICMS, aprovada na gestão de José Ivo Sartori e prorrogada por Leite, termina no fim de 2020. Até lá, a Receita Estadual precisa propor novo modelo.

Questionado sobre os efeitos práticos do plano, o governador reconheceu se tratar de medidas de longo prazo, com o horizonte em 2030, mas disse esperar resultados ainda na sua gestão. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a meta é elevar o recolhimento de ICMS de cerca de R$ 35 bilhões ao ano para R$ 36,7 bilhões, mas isso dependerá, também, dos rumos da economia.

FONTE: Rádio Gaúcha
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