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Decreto considera imprensa atividade essencial durante pandemia de coronavírus

O governo federal publicou, neste domingo, no Diário Oficial da União, um decreto considerando as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais durante os períodos de restrições para o combate do coronavírus.


“Das atividades e dos serviços relacionados à imprensa, considerados essenciais no fornecimento de informações à população, e dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado”, cita o trecho relativo às comunicações.


O decreto aplica-se às pessoas jurídicas de direito público interno, aos entes privados e às pessoas físicas. “É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento das atividades e dos serviços essenciais de que trata este decreto”, esclarece o documento.



Rádio Guaíba

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    Rádio Ibiaçá FM 104.9 MHz
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    Data
    23/03/2020
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    Locais e Regionais
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