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Implantação de Ouvidoria Pública foi aprovada ontem pelo Legislativo de Ibiaçá

Postado em 25/06/2019 por

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Rádio Tapejara

Um serviço de atendimento à população, específico para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios destinados aos serviços públicos realizados pela Prefeitura de Ibiaçá, deve ser disponibilizado em breve no município. O Projeto de Lei que cria a Ouvidoria Pública Municipal foi aprovado nesta segunda-feira (24), em Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores.

De acordo com o texto, o serviço – que será vinculado ao gabinete do prefeito – terá autonomia administrativa e funcional, cabendo, entre outras atribuições, o recebimento e apuração de denúncias, proposição de sindicâncias para apuração de responsabilidades, recomendações acerca de medidas administrativas para correção dos atos apreciados e divulgação das atividades do órgão.

Enviada na semana passada pelo Poder Executivo, a proposta prevê o prazo de 15 dias úteis para que a demanda seja respondida ao solicitante. Aos servidores, o prazo para fornecer as informações solicitadas pelo órgão é de até 10 dias úteis. As regras de funcionamento do sistema, no entanto, serão determinadas mediante Decreto.

Atualmente, no site do município, já existe um canal destinado à ouvidoria. No link, é possível enviar um e-mail ao gabinete do prefeito, ou preencher um formulário online com a descrição da manifestação.

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