Ouça agora na Rádio

foto-locutor

Buscando...

Buscando...

Economia

Compartilhe agora

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para Estados e municípios combaterem coronavírus

Postado em 03/06/2020 por

img-page-categoria

*Fonte imagem : Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para Estados e municípios combaterem coronavírus*


O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo Banco Central (BC), mas vetou o repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a Estados e municípios. Criada pelo Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para prevenir a propagação do coronavírus.

O governo afirma no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) que a proposta dos parlamentares diverge do ato original da medida provisória (MP) sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.

Afirma também que o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União. 

Com isso, Bolsonaro faz a destinação dos recursos retornar à proposta original. A MP, editada em dezembro, destina os valores do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Para o governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida. Isso ajudaria, inclusive, o cumprimento da regra de ouro (que tem como objetivo proibir endividamento para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

O relator da MP foi o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alterou a medida para que os recursos existentes fossem transferidos integralmente a Estados, Distrito Federal e municípios. O valor deveria ser usado para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus, para proporcionar condições de abertura de estabelecimentos comerciais.

O fundo extinto pela MP é administrado pelo BC e recebia recursos do IOF para ser usado na intervenção nos mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos (conforme previsto em uma lei de 1966).

GauchaZH

Link da Notícia

Deixe um comentário

Ao enviar um comentário você concorda com nossas politicias de comentários, saiba no link ao lado. política de comentários