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Contribuição para previdência dos servidores de Ibiaçá sobe para 14%

Postado em 09/06/2020 por

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*Fonte imagem : Contribuição para previdência dos servidores de Ibiaçá sobe para 14%*


Rádio Tapejara

Os servidores públicos efetivos da prefeitura de Ibiaçá passarão a contribuir com 14% das respectivas remunerações para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O reajuste na alíquota, até então em 11%, foi estabelecido em Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, apreciado nesta segunda-feira (08) pela Câmara Municipal.

A alteração atinge servidores ativos, inativos e pensionistas e modifica o conteúdo de uma lei aprovada em 2018 sobre o tema. A contrapartida do município, no entanto, permanece em 16,32% para cada vínculo, de acordo com o projeto. Da mesma forma, a contribuição para recuperação do passivo atuarial e financeiro, responsável por repor o déficit no fundo de Previdência dos servidores, e que também é bancada pelo município, segue inalterada, em 23,58%. Nesse último caso, o projeto prevê redução para 17,59% a partir do ano que vem.

O texto ainda determina que os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio reclusão serão custeados com recursos do município e deixam de integrar o RPPS. De acordo com o Poder Executivo, o reajuste da alíquota atende a exigência constitucional prevista na emenda 103/2019, que criou a Reforma da Previdência.

O projeto chegou a compor a pauta de votação ainda na sessão do dia 25 de maio, mas teve sua tramitação suspensa após um pedido de vista dos vereadores da oposição. Ontem, o texto voltou a ser pautado na Ordem do Dia e foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

Rádio Tapejara

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