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Governo do RS vai buscar punição criminal para prefeitos que se recusarem a cumprir medidas de isolamento

Postado em 15/06/2020 por

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*Fonte imagem : Governo do RS vai buscar punição criminal para prefeitos que se recusarem a cumprir medidas de isolamento*


Divulgação

O governo do Estado buscará responsabilizar criminalmente prefeitos que se recusarem a cumprir as medidas estabelecidas pelo modelo de distanciamento controlado, aplicado pelo Executivo gaúcho. A informação foi confirmada à coluna pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na manhã desta segunda-feira (15).

A responsabilização será com base no artigo 268 do Código Penal, conforme o procurador, que coloca como crime o ato de descumprimento de medida sanitária determinada para impedir a propagação de doença contagiosa.

— Se confirmado o descumprimento, vou inicialmente representar para a punição criminal ao Ministério Público. Estamos atuando em parceria com o Ministério Público para também ajuizar ações para obrigar os prefeitos ao cumprimento das normas de distanciamento controlado — explicou à coluna.

A afirmação ocorre um dia depois que prefeitos dos municípios da Fronteira Oeste anunciaram o descumprimento de orientações do governo do Estado com relação à atualização do distanciamento controlado.

Embora o sistema tenha mudado para cor vermelha, os 11 prefeitos da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste afirmaram que vão manter os critérios estabelecidos para a bandeira laranja. Segundo a associação, os prefeitos querem que o governo esclareça os critérios adotados para definir a nova bandeira para a região. 

Rádio Gaúcha

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