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Prefeitura de Ibiaçá pretende remover veículos abandonados na via pública

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A Prefeitura de Ibiaçá vai remover da via pública veículos que se encontrem sem condições de trafegabilidade ou abandonados pelo proprietário. Para viabilizar a iniciativa, o Governo enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, que foi aprovado nesta segunda-feira (13).

Conforme o texto, o município fica autorizado a fazer a remoção nos casos em que o veículo não possua condições mecânicas de circulação, que esteja em débito com o Governo do Estado, ou que esteja estacionado em via pública por mais de 72 horas. A Lei ainda prevê a possibilidade de retirada de veículos destinados a conserto que sejam mantidos em via pública por proprietários de oficinas mecânicas.

O Poder Executivo argumentou que os veículos abandonados “têm se tornado um desafio cada vez mais preocupante aos gestores de trânsito”. Na justificativa ao projeto, o Governo destacou que os veículos nessas condições “ocupam indevidamente o espaço público, impedem o estacionamento de outros veículos e chegam a se transformar em um sério problema de saúde pública e de segurança”.

O PL 29/2020 chegou a sofrer uma proposta de emenda do vereador Belchyor Teston, do Progressistas. Entre os principais pontos, a sugestão do parlamentar previa aviso prévio de 30 dias ao proprietário, possibilidade de justificar a permanência do veículo por mais de 72 horas na via e prazo mínimo de um ano em débito com a Fazenda para possibilitar a retirada. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela bancada governista.

A lei não chega a determinar qual a classificação de veículo que poderá sofrer a sanção e não há data estipulada para o município iniciar a retirada, o que pode ocorrer assim que a lei for publicada.

Rádio Tapejara

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    Rádio Ibiaçá FM
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    Data
    14/07/2020
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