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Cachorro ingressa na Justiça pedindo indenização a pet shop por danos físicos e psicológicos

Postado em 06/08/2020 por

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*Fonte imagem : Cachorro ingressa na Justiça pedindo indenização a pet shop por danos físicos e psicológicos*


Com base em lei estadual, que define animais como sujeitos de direito, advogado tenta que cão Boss seja reconhecido como parte autora em processo

Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal

Boss é um cão da raça shih tzu, de 11 anos, que está no centro de uma discussão jurídica surpreendente no Rio Grande do Sul: está pleiteando na Justiça o direito de ser autor de uma ação de reparação de danos materiais e morais contra uma pet shop.

O cão alega ter sofrido prejuízos físicos e psicológicos decorrentes de mau atendimento em uma sessão de banho. Enquanto estava sob os cuidados da pet,  teria sofrido uma fratura no maxilar, que o fez precisar de uma cirurgia para colocar uma placa metálica com parafusos. Antes mesmo de discutir seu direito a ressarcimento junto ao estabelecimento comercial, o desafio do animal é ser aceito como parte no processo, com base no entendimento de que animais de estimação são sujeitos de direitos.

A ação tramita na Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre. Apresentado na petição do advogado Rogério Santos Rammê como ” autor não-humano”, Boss pode se tornar o primeiro animal a se beneficiar do que consta em lei estadual aprovada em janeiro no Estado. É com base nessa legislação — que define animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos despersonificados, devendo gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa —, que Rammê ingressou com uma ação tendo Boss e seus donos como autores. O casal tutor do cachorro, que preferiu não se identificar neste momento, também consta como representante legal do animal perante ao Judiciário, claro, já que ele não tem capacidade civil e processual para isso.

Mas, afinal, que diferença faz a ação ter como autor também o cachorro e não só seus tutores? Faz toda a diferença, explica o advogado, especialista em direito ambiental e animal:

— Sendo parte no processo todo, o resultado positivo da demanda será revertido em proveito do próprio animal. A indenização não vai para o tutor, para uma ONG ou para um fundo qualquer. Vai para o animal, para custear seu tratamento, sua subsistência e a reparação de seus direitos fundamentais violados. Ela será, claro, administrada pelo representante do animal, mas este terá que prestar contas à Justiça da utilização da renda em prol exclusivamente da vítima não-humana.

Rammê, aliás, faz um alerta: não é correto usar o termo “dono”, pois isso coloca o animal na condição de coisa ou bem, o que é vedado pela lei. O termo adequado é tutor.

Na ação, o advogado pede indenização da pet para Boss por danos físicos — sofreu a fratura e, em decorrência da cirurgia, ficou com um defeito no maxilar — e morais. Também há pedido pelos danos enfrentados pelo casal, abalado com o sofrimento do cão de estimação e com gastos extras para o atendimento médico do animal. Para amparar a tese de que animais são sujeitos de direitos, o advogado discorreu na petição sobre normas internacionais e constitucionais.

Fonte: GauchaZH

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