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Em Ibiaçá, Governo desiste de suspender pagamento à Previdência dos servidores

Postado em 25/08/2020 por

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*Fonte imagem : Em Ibiaçá, Governo desiste de suspender pagamento à Previdência dos servidores*


Projeto que seria votado nesta segunda-feira foi retirado de pauta a pedido do Poder Executivo

O Governo de Ibiaçá pretendia suspender, até o fim do ano, o pagamento da contribuição previdenciária dos servidores efetivos vinculados ao Poder Executivo. O Projeto de Lei que autorizava a adoção da medida estava previsto para tramitar na sessão ordinária desta segunda-feira (24), mas foi retirado de pauta poucas horas antes do início da reunião, a pedido da Administração, e não chegou a ser votado.

Embora amparado pela Lei Complementar 173/2020, proposta pela União para auxiliar os estados e municípios que apresentaram perdas financeiras significativas em decorrência da pandemia de Coronavírus, o projeto sofreu duras críticas de legisladores, da comunidade e até mesmo dos responsáveis por gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Com dúvidas sobre a aprovação da proposta, já que a oposição estava decidida a votar contra, e o presidente da Casa – que compõe a base de apoio ao Governo e é responsável pelo voto de desempate – também já havia se manifestado contrário à medida, o Executivo optou por retirar o projeto de pauta.

Na prática, caso chegasse a ser apreciada e fosse aprovada pelos vereadores, a iniciativa permitiria que o município deixasse de recolher os valores referentes à contribuição patronal e à parcela suplementar – esta responsável por repor o déficit no fundo de Previdência – ambas de competência do Poder Público. Somados, esses dois valores representam uma responsabilidade financeira de aproximadamente R$ 205 mil por mês aos cofres públicos – cerca de R$ 1,23 milhão até o fim do ano.

De acordo com o projeto, que foi proposto sob o argumento de equilíbrio às contas públicas, o pagamento das prestações suspensas ocorreria a partir de fevereiro do ano que vem, mediante parcelamento em 60 vezes, com atualização mensal pela inflação e acréscimo de 0,5% mensal de juros. Ou seja, até a quitação integral do débito, a estimativa é de que os próximos dois governos deveriam arcar com uma despesa de R$ 1,53 milhão perante o RPPS.

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