Governo do RS pede retirada de tramitação dos projetos da reforma tributária

Sem vislumbrar condições de aprovação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado pediu a retirada de tramitação dos três projetos que integram a reforma tributária estadual. A solicitação para a devolução dos textos foi formalizada na reunião de líderes de bancada, na manhã desta terça-feira (22), pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas.

A retirada foi decidida por articuladores políticos do governo um pouco antes, em reunião no final da manhã com o governador Eduardo Leite. A leitura no Piratini foi de que, mesmo com as alterações feitas na proposta, não haveria votos suficientes para a aprovação.

— Acabei de protocolar o ofício do governador pedindo a devolução dos projetos ao Executivo, compreendendo essa solicitação de diversas bancadas de que precisaríamos de mais tempo para tratar desse assunto, que tem um nível de complexidade elevado — anunciou Antunes, durante a reunião virtual.

Os requerimentos para a retirada de tramitação dos projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 serão votados na sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia. É preciso que a maioria dos deputados presentes dê aval para a devolução.

Como tramitam em regime de urgência, os projetos trancam a pauta da sessão plenária e não podem sair da ordem do dia sem a anuência do plenário.

A partir de agora, o governo avalia a apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alíquotas de ICMS. A elevação de 17% para 18% da alíquota geral e de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e telecomunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB). Posteriormente, foi renovada em 2018, a pedido de Leite.

Na ocasião, o então governador eleito pediu a prorrogação por apenas dois anos, como prometera durante a campanha eleitoral.

Com a retirada da reforma tributária, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas voltam ao patamar de 2015 automaticamente e o Estado perderá R$ 2 bilhões por ano de arrecadação. Os municípios deixarão de receber R$ 850 milhões.