Ouça agora na Rádio

foto-locutor

Buscando...

Buscando...

Destaques

Lateral

Locais/Regionais

Compartilhe agora

Pais podem ser multados por negligência nas atividades escolares dos filhos

Postado em 04/11/2020 por

img-page-categoria

*Fonte imagem : Pais podem ser multados por negligência nas atividades escolares dos filhos*


Divulgação da Nota Técnica aconteceu no auditório do Ministério Público de Passo Fundo (Foto: Lucas Marques)

Uma das áreas mais afetadas pelos impactos e mudanças gerados pela pandemia do novo coronavírus é a educação. E foi para discutir essas questões que o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, junto com as Promotorias Regionais de Educação, promoveram a divulgação de uma nota técnica conjunta para abordar os levantamentos mais recentes a respeito da suspensão das atividades escolares durante a pandemia. A divulgação ocorreu na última sexta-feira (30), no auditório das Promotorias de Justiça de Passo Fundo.

O principal fator verificado diz respeito à não-realização das atividades escolares por parte de uma parcela de alunos da rede pública. Após reunião entre diversos órgãos públicos responsáveis, foi constatado que há um número alarmante de educandos que não estão entregando suas atividades, seja de forma online ou física, através de materiais entregues em suas residências. “Embora os entes públicos tenham a obrigação de prestar atividades educacionais, seja de modo virtual ou presencial, os alunos e pais responsáveis também tem que dar sua contrapartida nessa relação educacional escolar. E se não derem, podem ser responsabilizados”, atesta a promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze.

Responsabilização

É nesse contexto de altos números de estudantes não respondendo à contento suas atividades escolares que foi proposta uma das medidas para buscar combater as consequências que podem ser geradas na vida escolar dos alunos. Se caracterizado negligência dos pais e responsáveis do aluno na garantia da participação nas atividades escolares, pode haver uma responsabilização, através de multa. A penalidade é baseada no artigo 249do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para os pais que descumprem os deveres inerentes ao poder familiar.

A leitura para caracterização ou não de culpa e negligência dos responsáveis será realizada a partir de uma análise individual dos casos, levantando a situação social, econômica e psicológica das famílias, para buscar quem possui ou não condições de dar apoio à criança. “O objetivo não é punir os pais, e sim fazer com que a criança não perca o vínculo com a escola”, destaca a promotora. Mesmo com a situação atípica que o ano de 2020 proporcionou a todos os estudantes, Ana Cristina ressalta que o ano letivo existe e requer que os pais façam seu papel de garantir o devido cumprimento das atividades escolares de seus filhos. “Ano que vem não vai começar de novo como se não tivesse existido 2020”, diz.

Fonte: O nacional

Deixe um comentário

Ao enviar um comentário você concorda com nossas politicias de comentários, saiba no link ao lado. política de comentários