public Notícia
Home/ Notícia
public Notícia

Coronavírus: em Ibiaçá, decreto prevê penalidades por descumprimento de medidas sanitárias

Medidas vão desde advertência até cassação do alvará

Um decreto municipal, publicado nesta segunda-feira (06), em Ibiaçá, prevê a possibilidade de aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento de medidas de controle à propagação do Coronavírus. O documento estipula três modalidades, que vão desde advertência até cassação de alvará, aplicáveis nos casos de infração a determinações federais, estaduais ou municipais.

Conforme o texto, a inobservância de regras sanitárias pode gerar advertência por escrito, suspensão do alvará de funcionamento da empresa por até 15 dias e, em caso de reincidência, cassação do documento até o término do estado de calamidade pública. O decreto leva em conta a “necessidade de adequações nas medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19”.

A norma ainda estabelece que bares, restaurantes e lojas de conveniência somente poderão atender na modalidade presencial até as 22 horas, facultada a implementação de tele-entrega e “pegue-e-leve” após esse horário. As demais medidas de prevenção, segundo o texto, são as determinadas pelo Governo do Estado no Sistema de Distanciamento Controlado.

No mês passado, o Governo chegou a encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com teor semelhante. Além das sanções estabelecidas no Decreto, o texto ainda previa a possibilidade de aplicação de multa antes da suspensão do alvará. O PL, no entanto, ficou retido para análise após pedido de vista da relatora do projeto.

Nesse fim de semana, Ibiaçá teve o 10° óbito confirmado por Covid-19. Até momento, 459 pessoas já foram infectadas pelo vírus no município, sendo que 40 estão ativas e, destas, três seguem em internação hospitalar.

Fonte: Rádio Tapejara

  • message
    Postado por
    Rádio Ibiaçá FM
  • today
    Data
    09/02/2021
  • folder
    Categoria
    Locais/Regionais
  • code
    Feito por
    Sistema Plug
Copyright © 2021 Sistema Plug Todos os direitos reservados
Desenvolvimento Web Plug | J.S
Copyright © 2021 | Sistema Plug
Desenvolvido | Web Plug