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Eduardo Leite abre mão de pensão como ex-governador

Postado em 21/06/2022 por

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O ex-governador Eduardo Leite comunicou na tarde desta segunda-feira que vai abrir mão da pensão a que teria direito como ex-governador.

“Mesmo que seja legal, transparente e dentro das regras éticas e morais que sempre me conduziram na vida pública, estou abrindo mão da remuneração a que tenho direito como ex-governador. Não darei espaços para que adversários, de forma oportunista e eleitoreira, façam colar suas versões maliciosas e mentirosas sobre este assunto. Abro mão para que todo o foco do debate, do nosso lado, esteja no que já fizemos e no que queremos fazer para o Rio Grande e para os gaúchos.”

Eduardo Leite, que foi oficializado como pré-candidato ao governo, depois de ter renunciado ao mandato em abril deste ano para tentar a disputa ao Planalto, se viu envolto em polêmica com o pagamento de R$ 39 mil referentes aos meses de abril e maio da pensão que lhe caberia como ex-governador. O Partido Novo ingressou com uma ação na Justiça, questionando o benefício e Leite teria 48 horas para dar explicações.

Entenda

– O subsídio mensal aos ex-governadores foi criado em setembro de 1972 e em 1977, outra lei estendeu o pagamento aos dependentes em caso de falecimento.

– Em 2007 o benefício foi questionado pela primeira vez pelo então deputado Luciano Azevedo, que apresentou projeto para extinguir as pensões, mas cabou arquivado.

– Em 2015, a deputada Any Ortiz (Cidadania) conseguiu a aprovar projeto limitando o benefício: a pensão deixou de ser vitalícia e ficou restrita aos quatro anos subsequentes ao mandato dos próximos governadores e deixou de ser estensiva em caso de morte do titular.

– Em 2021 o deputado Pedro Pereira (PSDB) aprovou a revogação da lei original, com a expectativa de que o corte atingisse os ex-governadores, o que não aconteceu, por conta de orientação jurídica, pois a extinção da lei não atinge a quem tem direito adquirido.

– No entendimento da PGE, o ex-governador Eduardo Leite deveria receber 65% do subsídio por ter cumprindo 65% do mandato e por apenas quatro anos como estabelecia a lei de Any Ortiz.

– Esse não foi o entendimento dos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do Novo, que acionaram a Justiça para que Leite não receba a pensão e agora querem que ele devolva o que recebeu.

– Na sexta-feira (17) o Juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz deu prazo de 48horas para que a PGE se manifestasse, antecipando julgamento do mérito ao dizer na decisão que, “se for reconhecida a ilegalidade, Eduardo Leite terá recebido o valor de má-fé”.

Fonte: Rádio Uirapuru

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